Protocolo: 850170051832 (13/03/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MCTECH ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Procurador: Excel Marcas e Patentes Ltda ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.