Protocolo: 850150103507 (15/05/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RIC-06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Procurador: Regina Maria de Carvalho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.