Protocolo: 850150100338 (13/05/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: O.D.L CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Procurador: José Carlos Tinoco Soares Júnior
Detalhes do despacho: 166/2016.DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.