Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816230943 (EPTV VIDEO), Processo 902044311 (EPTV), Processo 902270648 (EPTV NOTÍCIA), Processo 902270800 (EPTV ESPORTE), Processo 902270990 (EPTV CIDADE), Processo 902220039 (JORNAL DA EPTV), Processo 902220985 (Instituto EPTV), Processo 902270885 (EPTV COMUNIDADE), Processo 902220381 (EPTV), Processo 902271172 (EPTV SERVIÇO), Processo 821178075 (EPTV), Processo 821178156 (EPTV), Processo 829546669 (EPTV NOTÍCIA), Processo 814943195 (EPTV), Processo 814943209 (EPTV) e Processo 902220446 (EPTV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;