Protocolo: 850160003704 (08/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): RINALDI PRODUÇÕES & PUBLICIDADE LTDA EPP
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Esclareça a recorrente se deseja prosseguir na NCL(10) 5, classe correta para o enquadramento de nutracêuticos, complementos ou suplementos alimentares, tendo os produtos alheios a essa classe excluídos; ou se deseja permanecer na classe de depósito, para assinalar apenas alimentos específicos contidos nesta classe, a qual compreende, inclusive, alimentos funcionais; enriquecidos com nutrientes; ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes, desde que SEM fins terapêuticos, dietéticos ou medicinais. Observe que não haverá nenhuma modificação na especificação, inicialmente reivindicada, apenas será(ão) retirado(s) o(s) item(ns) que não corresponda(m) à classe escolhida no cumprimento de exigência.