Protocolo: 850150091795 (04/05/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INDUSTRIA DE ERVA MATE MACEDO LTDA - ME
Procurador: Acertcon Registros e Assessoria Empresarial Ltda
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.