Protocolo: 850150061842 (26/03/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA
Procurador: FLAVIA DE PAULA PINHEIRO DE SOUZA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.