Protocolo: 850250165126 (02/04/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SYLVACHEM LIFE SCIENCES LTDA.
Detalhes do despacho: 1 - O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio. 2 - Cabe informar que a existência de marca de titularidade da cedente que não foi objeto da presente transferência e que seja colidente com a marca objeto da transferência poderá ensejar a aplicação do artigo 135 da LPI.