Protocolo: 301180051245 (19/11/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 5024467-56.2018.4.02.5101 - 31a VF/RJ, com o deferimento parcial de tutela liminar nos seguintes termos: "Defiro, em parte, o requerimento de tutela de urgência neste momento apenas para determinar ao INPI que proceda à anotação de que o registro nº 904288390 e os pedidos pendentes de registro de nºs 904574300 e 914329243 encontram-se sub judice". Processo INPI / SEI 52402.007570/2018-39