Detalhes do despacho: Atendidas condições de registrabilidade. Análise de disponibilidade deu-se por busca fonética e nominativa (VLI / VOT). Entre os pedidos ou registros de marcas similares encontrados, vários pertencem ao mesmo titular do sinal em exame. O registro de marca em vigor VOT (nº 824069510) assinala atividades muito distintas das do pedido em exame. Desse modo, afasta-se a aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI (Lei 9279/96) e verifica-se a disponibilidade do sinal. Defere-se o pedido.