Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818726091 (BAND FM 96,1), Processo 822539233 (BAND KIDS), Processo 822952122 (CINE BAND PRÊMIO), Processo 825931380 (BAND VIDA), Processo 826463690 (ALÔ BAND), Processo 820428396 (TEMPO QUENTE NA BAND), Processo 822952149 (CENTRAL BAND TEMPO), Processo 825931401 (BAND VIDA), Processo 901856983 (MUNDO BAND), Processo 819125920 (MEMÓRIA BAND), Processo 822277530 (BAND KIDS), Processo 822679582 (ESTAÇÃO BAND DE CINEMA), Processo 900590424 (102,9 BAND VALE FM), Processo 900827912 (CLASSIC BAND), Processo 901463710 (BAND ELETRO FOLIA), Processo 821563076 (BAND ESPORTE), Processo 822974088 (BAND MAR), Processo 900339225 (BAND FOLIA), Processo 824563727 (BAND), Processo 813982812 (BAND), Processo 825952417 (BAND VERÃO), Processo 826066305 (BAND ECONOMIA), Processo 900160020 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 818724188 (NET BAND), Processo 820983381 (AMIGOS DA BAND), Processo 900166185 (BAND BOLA) e Processo 901536350 (LIG BAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;