Protocolo: 850180013564 (18/01/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MARIA LECILDA BASTOS MAMEDIO ME.
Procurador: CÍCERA TERESINHA DA SILVA
Detalhes do despacho: ?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?905660935 , marca CLUB POLO COLLECTION. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.