Protocolo: 850150030037 (12/02/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: EFICACIASEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva, ainda não decidida, diversa da anteriormente apontada. Sobrestamento por violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (Ped. 903174669 eficacia). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.