Protocolo: 301220005381 (16/05/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO E ABSTENÇÃO DE USO. 31ª VF/RJ n.º 5035613-55.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.004907/2022-32. Julgado improcedente o pedido de nulidade do registro nº 904461670, depositado na classe 01, relativo à marca nominativa "MATURA", concedido à 1ª Ré, bem como sua condenação em abster-se de fazer uso da marca em qualquer forma.