Protocolo: 850150013340 (22/01/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MOKA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
Procurador: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.