Protocolo: 850180315166 (12/09/2018)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente(es): FARMOQUÍMICA S.A
Procurador: César Diógenes de Carvalho
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: medicamentos que não sejam fitoterápicos. Produtos/serviços não renunciados: Medicamentos fitoterápico, para uso humano;