Protocolo: 850230067151 (14/02/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ISRAEL OLIVEIRA ARAUJO
Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais e peças de publicidade, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.