Protocolo: 850150012028 (21/01/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Roberto Dinis Fonseca Pereira
Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.