Protocolo: 301200008456 (08/12/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de DOM JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5044910-57.2020.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.012183/2020-39], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 904405788 e nº 904405869. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.