Protocolo: 850150075806 (13/04/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DOM JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Procurador: Aureolino Pinto Das Neves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.