Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827055455 (RINOSORO SIC), Processo 829321330 (RINOSORO 3%), Processo 825395704 (RINOSORO SINUS), Processo 829392670 (RINOSORO), Processo 828868689 (RINOSORO BEBÊ), Processo 824412486 (RINOSORO HIPERTÔNICO), Processo 003141632 (RINOSORO), Processo 829108580 (OTO RINOSORO), Processo 824351819 (RINOSORO ÁGUA DO MAR) e Processo 814240402 (RINOSORO GOTAS FARMASA F). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;