Protocolo: 850170091553 (26/04/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: F BELARMINO E CIA ME
Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormentes apontadas. Violação do inciso XIX, do artigo 124 da LPI (pedidos nº 825919347, 828698074, 900719281, 901184322, 830258973 e 901994650 e 830461981). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Como tais pedidos ainda não estão decididos, após a manifestação da recorrente, o presente exame deverá ser sobrestado. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.