Protocolo: 850170060546 (22/03/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SANTISSIMA AGRO INDUSTRIA PITANGUI LTDA
Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.