Protocolo: 800150315154 (30/11/2015)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: André Liberato Schwening
Procurador: Gustavo Pignatti do Nascimento
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro indeferido, conforme publicado na RPI 2285 em 21/10/2014.