Protocolo: 850140273243 (19/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A
Procurador: Brasnorte Marcas e Patentes S/S Ltda. - EPP
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.