Protocolo: 850140269114 (16/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BIOGRAFIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME
Procurador: MARCIA REGINA FRASSON
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.