Protocolo: 850140261228 (05/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA - ABACT
Procurador: Advocacia Pietro Ariboni S/C
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.