Protocolo: 850140267539 (13/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CLEITON ANTONIO DE LIMA - ME
Procurador: Geisler Chbane Bosso
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.