Protocolo: 850140258356 (03/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MATULJA COMUNICACAO E EDITORACAO LTDA-ME
Procurador: Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.