Protocolo: 850240646858 (11/12/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MICHELIN & BERTOL LTDA ME
Procurador: MAIARA MALINOSKI WEBBER
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do(s) cedente(s) e do(s) cessionário(s), com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. No documento de Cessão apenas ATN COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 36346349000127, está qualificada como cessionária. No formulário da petição, também consta MICHELIN & BERTOL LTDA ME CNPJ 05193947000180 qualificada como cessionário cotitular. Reenviar documento de cessão qualificando as partes corretamente.