Protocolo: 850140256511 (01/12/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: D&E CONSULTORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA
Procurador: Fernando Gomes Chaves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.