Protocolo: 850150025874 (06/02/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: VTECH Comércio de Esquadrias e Vidros Ltda. EPP
Procurador: Lenice Dos Santos Marino
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.