Protocolo: 301160001239 (08/12/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Trânsito em julgado de acórdão da 1a Turma Especializada do TRF2, que decidiu, por maioria, negar provimento à apelação, nos seguintes termos: "(...) Portanto, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, por não restar comprovada causa de nulidade do registro nº 904.032.612 para a marca ?SOUTHBIKE?. Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação. (...)". Ação ordinária n° 0155730-73.2016.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52400.188396/2016-74