Protocolo: 850140196972 (23/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: tavares garcia consultoria s/c ltda
Procurador: rafael tavares garcia
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.