Protocolo: 850140236715 (07/11/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CONVIVÊNCIA ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Procurador: Alcides Ribeiro Filho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.