Protocolo: 850140167414 (20/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINAÇÃO STA CECILIA LTDA
Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. EM RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 2443, DE 31/10/2017, TENDO EM VISTA QUE NÃO REFLETE O CONTIDO NA DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE DO INPI.