Protocolo: 850140195128 (22/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: KM BARROS LTDA- ME
Procurador: Fernando Antônio Franco da Encarnação
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.