Protocolo: 301200000373 (05/03/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 13ª VF DO RIO DE JANEIRO n.º 5053028-56.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.001744/2020-74. Julgado improcedente o pedido de nulidade do registro n.º 903835240 para a marca LITORANEO´S, de titularidade do réu HERMELINO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR. Na reconvenção, acolhida a preliminar de litispendência e julgada extinta a ação reconvencional, sem resolução de mérito.