Protocolo: 850140194845 (21/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA CASA SANTAMARINA LTDA
Procurador: Geisler Chbane Bosso
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.