Protocolo: 850140182398 (08/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.
Procurador: Mara Barbosa Peixoto
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.