Protocolo: 850140177893 (02/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: R J VERAS TAVARES CONFECÇOES
Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.