Protocolo: 850210566826 (30/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão da restrição ?, exceto para fins educacionais? nos itens ?Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros]; Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Assessoria, consultoria e informação em software; Assessoria, consultoria e informação em software [Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Atualização de -); Software de computador (Atualização de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Elaboração [concepção] de-); Software de computador (Elaboração [concepção] de-) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Criação de software de computação gráfica; Criação de software de computação gráfica [Informação, Assessoria, Consultoria]; Elaboração [concepção] de software de computador; Elaboração [concepção] de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Instalação de -); Software de computador (Instalação de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage; Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage [Informação, Assessoria, Consultoria]; Atualização de software de computador; Atualização de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria]; Estudos para projetos técnicos; Estudos para projetos técnicos [Informação, Assessoria, Consultoria]; Manutenção de software de computador; Manutenção de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria]; Programação de computador [informática]; Programação de computador [informática] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Manutenção de -); Software de computador (Manutenção de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Design de homepage; Design de homepage [Informação, Assessoria, Consultoria]; Computador (Duplicação de programas de -); Computador (Duplicação de programas de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas [Informação, Assessoria, Consultoria]; Engenharia da computação [projeto de -]; Engenharia da computação [projeto de -] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet [Informação, Assessoria, Consultoria]; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros); Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Design de aplicativo de multimídia; Design de aplicativo de multimídia [Informação, Assessoria, Consultoria]; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca]; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Artes gráficas (Serviços de criação em -); Artes gráficas (Serviços de criação em -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Criação em artes gráficas (Serviços de -); Criação em artes gráficas (Serviços de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Criação de homepage; Criação de homepage [Informação, Assessoria, Consultoria]?. Produtos/serviços não renunciados: Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros], exceto para fins educacionais; Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros] [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informação em software, exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informação em software [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Elaboração [concepção] de-), exceto para fins educacionais; Software de computador (Elaboração [concepção] de-) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Criação de software de computação gráfica, exceto para fins educacionais; Criação de software de computação gráfica [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Análise de sistemas [informática]; Análise de sistemas [informática] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Elaboração [concepção] de software de computador, exceto para fins educacionais; Elaboração [concepção] de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Instalação de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Instalação de -) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage, exceto para fins educacionais; Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Atualização de software de computador, exceto para fins educacionais; Atualização de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Estudos para projetos técnicos, exceto para fins educacionais; Estudos para projetos técnicos [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Recuperação de dados [informática]; Recuperação de dados [informática] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Aluguel de -); Software de computador (Aluguel de -) [Informação, Assessoria, Consultoria]; Manutenção de software de computador, exceto para fins educacionais; Manutenção de software de computador [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática] [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática] [Informação, Assessoria, Consultoria]; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros [Informação, Assessoria, Consultoria]; Design de homepage, exceto para fins educacionais; Design de homepage [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -), exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas, exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Engenharia da computação [projeto de -], exceto para fins educacionais; Engenharia da computação [projeto de -] [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet, exceto para fins educacionais; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros), exceto para fins educacionais; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros) [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação [Informação, Assessoria, Consultoria]; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [Informação, Assessoria, Consultoria]; Design de aplicativo de multimídia, exceto para fins educacionais; Design de aplicativo de multimídia [Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e d