Protocolo: 850210564858 (28/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Retificação dos itens ?Computador (Programas de -), gravados; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Interfaces [para computadores]; Monitores [programas de computador]; Computador (Programas de -) [para download] e Computador (Programas de -), gravados [programas]? para ?Computador (Programas de -), gravados, exceto para fins educacionais; Computador (Programas operacionais para -) [gravados], exceto para fins educacionais; Interfaces [para computadores], exceto para fins educacionais; Monitores [programas de computador], exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -) [para download], exceto para fins educacionais e Computador (Programas de -), gravados [programas], exceto para fins educacionais?. Produtos/serviços não renunciados: Computadores (Impressoras para -); Computadores; Computador (Programas de -), gravados, exceto para fins educacionais; Computador (Programas operacionais para -) [gravados], exceto para fins educacionais; Notebook [computadores]; Interfaces [para computadores], exceto para fins educacionais; Computador (Memórias para -); Computador (Teclados de -); Notebook [microcomputador portátil, menor que o laptop]; Computadores portáteis [laptop]; Drives de disquetes para computadores; Monitores [periféricos de computador]; Monitores [programas de computador], exceto para fins educacionais; Computador (Periféricos de -); Computador (Programas de -) [para download], exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados [programas], exceto para fins educacionais. (da classe 9)