Protocolo: 850140179004 (03/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: M. DUTRA DE OLIVEIRA REDES E PROTEÇÃO - ME
Procurador: MARCIO DOS SANTOS COCCIOLITO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.