Protocolo: 850140154746 (06/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: GENEROSO LUIZ DE FARIA FILHO
Procurador: BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.