Protocolo: 850140155645 (07/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS
Procurador: Alcion Bubniak
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.