Protocolo: 850140163276 (15/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LUMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.