Protocolo: 850140163611 (15/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: E-TAB TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA.
Procurador: Roner Guerra Fabris
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.