Protocolo: 850140153696 (05/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INSTITUTO BRASIL COSMETICOS IND E COM LTDA ME
Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.