Protocolo: 850140158769 (11/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: RBA - Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.